Condições Gerais de Venda e Informação ao Cliente
Condições Gerais e Informações para Clientes
I. Condições Gerais
§ 1 Disposições Fundamentais
(1) As seguintes condições comerciais aplicam-se aos contratos que celebra connosco, na qualidade de fornecedor, (love-union.de OHG) através do site giacym-v3.myshopify.com. Salvo acordo em contrário, opõe-se a inclusão de quaisquer condições próprias que possa utilizar.
(2) Consumidor, na aceção das disposições abaixo, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, predominantemente, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com personalidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de bens .
(2) Ao colocar o respetivo produto no nosso site, apresentamos-lhe uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, nos termos indicados na descrição do artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online do seguinte modo:
Os bens que pretende adquirir são colocados no "Carrinho". Através do botão correspondente na barra de navegação pode abrir o "Carrinho" e aí efetuar alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para a encomenda" (ou designação semelhante) e introduzir os dados pessoais, bem como as condições de pagamento e de envio, ser-lhe-ão apresentados, no final, os dados da encomenda sob a forma de um resumo da encomenda.
Se utilizar um sistema de pagamento imediato (por ex., PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort) como método de pagamento, será conduzido para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou redirecionado para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se ocorrer um redirecionamento para o respetivo sistema de pagamento imediato, efetue aí a seleção correspondente e/ou a introdução dos seus dados. No final, ser-lhe-ão apresentados os dados da encomenda como resumo, no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou, após ter sido redirecionado de volta para a nossa loja online.
Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de verificar novamente os dados no resumo da encomenda, de os alterar (também através da função "voltar" do navegador de Internet) ou de cancelar a encomenda.
(4) Os seus pedidos de elaboração de uma proposta não são vinculativos para si. Apresentamos-lhe, para o efeito, uma proposta vinculativa em texto (por exemplo, por e-mail), que pode aceitar no prazo de 5 dias (salvo se no respetivo pedido for indicada outra data-limite).
(5) O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias relacionadas com a celebração do contrato são efetuados por e-mail, em parte de forma automatizada. Deve, por isso, assegurar que o endereço de e-mail por si registado connosco está correto, que a receção de e-mails está tecnicamente garantida e, em especial, que não é impedida por filtros de SPAM.
§ 3 Direito de retenção, reserva de propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos provenientes da mesma relação contratual.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 4 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Como consumidor, é solicitado a verificar a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à sua integralidade, defeitos óbvios e danos de transporte e a comunicar-nos, bem como ao transportador, quaisquer reclamações com a maior brevidade possível. O não cumprimento desta solicitação não tem qualquer impacto sobre os seus direitos legais de garantia.
(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se afaste dos requisitos objetivos, tal divergência só se considera acordada se tiver sido informado por nós acerca da mesma antes da declaração contratual e se a divergência tiver sido expressa e separadamente acordada entre as partes contratantes.
§ 5 Lei aplicável, local de cumprimento, foro competente
(1) Aplica-se a lei alemã. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que a proteção conferida por disposições imperativas da lei do Estado da residência habitual do consumidor não seja retirada (princípio da norma mais favorável).
(2) O local de cumprimento de todas as prestações decorrentes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral na Alemanha ou na UE, ou se, no momento da propositura da ação, o domicílio ou residência habitual não forem conhecidos. A competência para recorrer a outro foro legalmente competente permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplicam.
II. Informações para Clientes
1. Identidade do vendedor
love-union.de OHG
Rainer-Haungs-Str. 42
77933 Lahr
Alemanha
Telefone: +7821 9813908
E-mail: kontakt@love-union.de
Estamos dispostos, mas não obrigados, a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de resolução de litígios de consumo.
2. Informações sobre a celebração do contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração e as possibilidades de correção regem-se pelas disposições "Celebração do contrato" das nossas Condições Gerais (Parte I).
3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato
3.1. A língua do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é por nós armazenado. Antes de enviar a encomenda através do Online - sistema de carrinho de compras pode imprimir ou guardar eletronicamente os dados contratuais através da função de impressão do navegador. Após a receção da sua encomenda, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas nos contratos à distância e as Condições Gerais ser-lhe-ão novamente enviadas por e-mail.
3.3. No caso de pedidos de proposta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma proposta vinculativa em texto, por exemplo por e-mail, que pode imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características essenciais do bem ou serviço
As características essenciais do bem e/ou do serviço encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e modalidades de pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, são preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Podem ser consultados através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta, são indicados separadamente no decorrer do processo de encomenda e são suportados adicionalmente por si, salvo se tiver sido acordada a entrega gratuita.
5.3. Se a entrega for efetuada para países fora da União Europeia, podem incorrer outros custos que não nos sejam imputáveis, como, por exemplo, direitos alfandegários, impostos ou taxas de transferência de dinheiro (taxas de transferência bancária ou de câmbio das instituições de crédito), que são suportados por si.
5.4. Os custos de transferência de dinheiro incorridos (taxas de transferência bancária ou de câmbio das instituições de crédito) são suportados por si nos casos em que a entrega é efetuada para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento foi efetuado fora da União Europeia.
5.5. Os métodos de pagamento à sua disposição estão indicados através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta.
5.6. Salvo indicação em contrário nos respetivos métodos de pagamento, os créditos decorrentes do contrato celebrado vencem-se de imediato.
6. Condições de entrega
6.1. As condições de entrega, a data de entrega e, se aplicável, eventuais restrições de entrega podem ser consultadas através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta.
6.2. Na qualidade de consumidor, está legalmente previsto que o risco de perda acidental e de deterioração acidental do bem vendido durante o envio só se transfere para si no momento da entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser efetuado com ou sem seguro. Tal não se aplica se tiver mandatado, por sua iniciativa, uma empresa de transporte não indicada pelo empresário ou outra pessoa destinada à execução do envio.
7. Direitos legais em caso de defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" nas nossas Condições Gerais (Parte I).
Estas CG e informações para clientes foram elaboradas por juristas do Händlerbund especializados em direito das TI e são permanentemente verificadas quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e assume a responsabilidade em caso de advertências. Encontrará mais informações em: https://www.haendlerbund.de/
última atualização: 22.10.2024
I. Condições Gerais
§ 1 Disposições Fundamentais
(1) As seguintes condições comerciais aplicam-se aos contratos que celebra connosco, na qualidade de fornecedor, (love-union.de OHG) através do site giacym-v3.myshopify.com. Salvo acordo em contrário, opõe-se a inclusão de quaisquer condições próprias que possa utilizar.
(2) Consumidor, na aceção das disposições abaixo, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, predominantemente, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com personalidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de bens .
(2) Ao colocar o respetivo produto no nosso site, apresentamos-lhe uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, nos termos indicados na descrição do artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online do seguinte modo:
Os bens que pretende adquirir são colocados no "Carrinho". Através do botão correspondente na barra de navegação pode abrir o "Carrinho" e aí efetuar alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para a encomenda" (ou designação semelhante) e introduzir os dados pessoais, bem como as condições de pagamento e de envio, ser-lhe-ão apresentados, no final, os dados da encomenda sob a forma de um resumo da encomenda.
Se utilizar um sistema de pagamento imediato (por ex., PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort) como método de pagamento, será conduzido para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou redirecionado para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se ocorrer um redirecionamento para o respetivo sistema de pagamento imediato, efetue aí a seleção correspondente e/ou a introdução dos seus dados. No final, ser-lhe-ão apresentados os dados da encomenda como resumo, no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou, após ter sido redirecionado de volta para a nossa loja online.
Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de verificar novamente os dados no resumo da encomenda, de os alterar (também através da função "voltar" do navegador de Internet) ou de cancelar a encomenda.
Ao enviar a encomenda através do botão correspondente ("encomenda com obrigação de pagamento", "comprar" / "comprar agora", "encomendar com custos", "pagar" / "pagar agora" ou designação semelhante), declara a aceitação juridicamente vinculativa da proposta, pelo que o contrato se considera celebrado.
(5) O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias relacionadas com a celebração do contrato são efetuados por e-mail, em parte de forma automatizada. Deve, por isso, assegurar que o endereço de e-mail por si registado connosco está correto, que a receção de e-mails está tecnicamente garantida e, em especial, que não é impedida por filtros de SPAM.
§ 3 Direito de retenção, reserva de propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos provenientes da mesma relação contratual.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 4 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Como consumidor, é solicitado a verificar a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à sua integralidade, defeitos óbvios e danos de transporte e a comunicar-nos, bem como ao transportador, quaisquer reclamações com a maior brevidade possível. O não cumprimento desta solicitação não tem qualquer impacto sobre os seus direitos legais de garantia.
(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se afaste dos requisitos objetivos, tal divergência só se considera acordada se tiver sido informado por nós acerca da mesma antes da declaração contratual e se a divergência tiver sido expressa e separadamente acordada entre as partes contratantes.
§ 5 Lei aplicável, local de cumprimento, foro competente
(1) Aplica-se a lei alemã. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que a proteção conferida por disposições imperativas da lei do Estado da residência habitual do consumidor não seja retirada (princípio da norma mais favorável).
(2) O local de cumprimento de todas as prestações decorrentes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral na Alemanha ou na UE, ou se, no momento da propositura da ação, o domicílio ou residência habitual não forem conhecidos. A competência para recorrer a outro foro legalmente competente permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplicam.
II. Informações para Clientes
1. Identidade do vendedor
love-union.de OHG
Rainer-Haungs-Str. 42
77933 Lahr
Alemanha
Telefone: +7821 9813908
E-mail: kontakt@love-union.de
Estamos dispostos, mas não obrigados, a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de resolução de litígios de consumo.
2. Informações sobre a celebração do contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração e as possibilidades de correção regem-se pelas disposições "Celebração do contrato" das nossas Condições Gerais (Parte I).
3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato
3.1. A língua do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é por nós armazenado. Antes de enviar a encomenda através do Online - sistema de carrinho de compras pode imprimir ou guardar eletronicamente os dados contratuais através da função de impressão do navegador. Após a receção da sua encomenda, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas nos contratos à distância e as Condições Gerais ser-lhe-ão novamente enviadas por e-mail.
3.3. No caso de pedidos de proposta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma proposta vinculativa em texto, por exemplo por e-mail, que pode imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características essenciais do bem ou serviço
As características essenciais do bem e/ou do serviço encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e modalidades de pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, são preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Podem ser consultados através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta, são indicados separadamente no decorrer do processo de encomenda e são suportados adicionalmente por si, salvo se tiver sido acordada a entrega gratuita.
5.3. Se a entrega for efetuada para países fora da União Europeia, podem incorrer outros custos que não nos sejam imputáveis, como, por exemplo, direitos alfandegários, impostos ou taxas de transferência de dinheiro (taxas de transferência bancária ou de câmbio das instituições de crédito), que são suportados por si.
5.4. Os custos de transferência de dinheiro incorridos (taxas de transferência bancária ou de câmbio das instituições de crédito) são suportados por si nos casos em que a entrega é efetuada para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento foi efetuado fora da União Europeia.
5.5. Os métodos de pagamento à sua disposição estão indicados através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta.
5.6. Salvo indicação em contrário nos respetivos métodos de pagamento, os créditos decorrentes do contrato celebrado vencem-se de imediato.
6. Condições de entrega
6.1. As condições de entrega, a data de entrega e, se aplicável, eventuais restrições de entrega podem ser consultadas através de um botão correspondente no nosso site ou na respetiva oferta.
6.2. Na qualidade de consumidor, está legalmente previsto que o risco de perda acidental e de deterioração acidental do bem vendido durante o envio só se transfere para si no momento da entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser efetuado com ou sem seguro. Tal não se aplica se tiver mandatado, por sua iniciativa, uma empresa de transporte não indicada pelo empresário ou outra pessoa destinada à execução do envio.
7. Direitos legais em caso de defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" nas nossas Condições Gerais (Parte I).
Estas CG e informações para clientes foram elaboradas por juristas do Händlerbund especializados em direito das TI e são permanentemente verificadas quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e assume a responsabilidade em caso de advertências. Encontrará mais informações em: https://www.haendlerbund.de/
última atualização: 22.10.2024
