Allgemeine Geschäftsbedingungen und Kundeninformationen
Condições Gerais de Venda e Informações ao Cliente
I. Condições Gerais de Venda
§ 1 Disposições Fundamentais
(1) As seguintes condições de venda aplicam-se a contratos celebrados consigo enquanto cliente através do nosso site (love-union.de OHG) no endereço https://giacym-v3.myshopify.com. Salvo acordo em contrário, a inclusão de eventuais condições próprias suas é expressamente rejeitada.
(2) Consumidor, para efeitos das seguintes disposições, é toda a pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é toda pessoa singular ou coletiva, ou sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do Contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias .
(2) Ao disponibilizar cada produto no nosso site, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para celebrar um contrato através do sistema de carrinho de compras online, de acordo com as condições descritas no artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:
Os produtos que pretende adquirir são colocados no "Carrinho de Compras". Através do botão correspondente na barra de navegação, pode aceder ao "Carrinho de Compras" e efetuar alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para encomenda" (ou designação semelhante) e inserir os seus dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, ser-lhe-ão apresentados, no final, os dados da encomenda como um resumo da mesma.
Se utilizar um sistema de pagamento imediato (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay), será direcionado para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se for redirecionado para o respetivo sistema de pagamento imediato, deverá aí efetuar a seleção ou introdução dos seus dados. No final, ser-lhe-ão apresentados os dados da encomenda como resumo, quer no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato, quer após regressar à nossa loja online.
Antes de submeter a encomenda, tem a possibilidade de verificar novamente todos os dados no resumo da encomenda, alterá-los (também através da função "voltar" do navegador) ou cancelar a encomenda.
(4) Os seus pedidos de proposta não são vinculativos para si. Apresentamos-lhe uma proposta vinculativa por escrito (por exemplo, por e-mail), que pode aceitar no prazo de 5 dias (salvo indicação de outro prazo na respetiva proposta).
(5) O processamento da encomenda e o envio de todas as informações necessárias para a celebração do contrato são efetuados por e-mail, em parte de forma automatizada. Deve, por isso, garantir que o endereço de e-mail fornecido está correto, que a receção dos e-mails está tecnicamente assegurada e, em especial, que não é bloqueada por filtros de SPAM.
§ 3 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção se se tratar de créditos resultantes do mesmo contrato.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 4 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Enquanto consumidor, é solicitado que verifique a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à sua integridade, defeitos evidentes e danos de transporte, e que comunique eventuais reclamações a nós e ao transportador o mais rapidamente possível. O não cumprimento desta solicitação não afeta os seus direitos legais de garantia.
(3) Se uma característica do produto divergir dos requisitos objetivos, tal desvio só será considerado acordado se tiver sido informado sobre o mesmo antes da declaração contratual e se o desvio tiver sido expressamente e separadamente acordado entre as partes.
§ 5 Lei Aplicável, Local de Cumprimento, Foro Competente
(1) Aplica-se a lei alemã. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não retire a proteção garantida por disposições imperativas da lei do Estado de residência habitual do consumidor (princípio da vantagem).
(2) O local de cumprimento para todas as prestações resultantes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral na Alemanha ou na UE, ou se o domicílio ou residência habitual não for conhecido no momento da instauração da ação. A possibilidade de recorrer a outro foro legal permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam expressamente.
II. Informações ao Cliente
1. Identidade do Vendedor
love-union.de OHG
Unionrampe 6
77652 Offenburg
Alemanha
Telefone: +4978123553
E-mail: kontakt@love-union.de
Resolução alternativa de litígios:
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios online (plataforma ODR), acessível em https://ec.europa.eu/odr.
Estamos dispostos, mas não obrigados, a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de resolução de litígios de consumo.
2. Informações sobre a Celebração do Contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração e as possibilidades de correção seguem as disposições da secção "Celebração do Contrato" das nossas Condições Gerais de Venda (Parte I).
3. Língua do Contrato, Armazenamento do Texto do Contrato
3.1. A língua do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é armazenado por nós. Antes de submeter a encomenda através do sistema de carrinho de compras online os dados do contrato podem ser impressos ou guardados eletronicamente através da função de impressão do navegador. Após a receção da encomenda, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas para contratos à distância e as Condições Gerais de Venda serão novamente enviados por e-mail.
3.3. Para pedidos de proposta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma proposta vinculativa por escrito, por exemplo, por e-mail, que pode imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características Essenciais dos Bens ou Serviços
As características essenciais dos bens e/ou serviços encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e Modalidades de Pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, são preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Estão disponíveis através de um botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta, são indicados separadamente durante o processo de encomenda e são da sua responsabilidade, salvo se for oferecido envio gratuito.
5.3. Se a entrega for efetuada para países fora da União Europeia, poderão ser cobrados custos adicionais não imputáveis a nós, como direitos aduaneiros, impostos ou taxas de transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições bancárias), que são da sua responsabilidade.
5.4. Os custos de transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições bancárias) são da sua responsabilidade nos casos em que a entrega seja feita para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento seja efetuado fora da União Europeia.
5.5. Os métodos de pagamento disponíveis para si estão indicados num botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.
5.6. Salvo indicação em contrário nos métodos de pagamento individuais, os créditos resultantes do contrato celebrado são imediatamente exigíveis.
6. Condições de Entrega
6.1. As condições de entrega, o prazo de entrega e eventuais restrições de entrega encontram-se num botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.
6.2. Se for consumidor, está legalmente estabelecido que o risco de perda ou deterioração acidental do bem vendido durante o envio só é transferido para si no momento da entrega, independentemente de o envio ser segurado ou não. Isto não se aplica se tiver contratado, por sua iniciativa, uma transportadora não indicada pelo vendedor ou outra pessoa designada para efetuar o envio.
7. Direito Legal de Responsabilidade por Defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" das nossas Condições Gerais de Venda (Parte I).
Estas CGV e informações ao cliente foram elaboradas por juristas especializados em direito informático da Händlerbund e são permanentemente verificadas quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e assume responsabilidade em caso de notificações legais. Mais informações em: https://www.haendlerbund.de/
última atualização: 22.10.2024
I. Condições Gerais de Venda
§ 1 Disposições Fundamentais
(1) As seguintes condições de venda aplicam-se a contratos celebrados consigo enquanto cliente através do nosso site (love-union.de OHG) no endereço https://giacym-v3.myshopify.com. Salvo acordo em contrário, a inclusão de eventuais condições próprias suas é expressamente rejeitada.
(2) Consumidor, para efeitos das seguintes disposições, é toda a pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é toda pessoa singular ou coletiva, ou sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do Contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias .
(2) Ao disponibilizar cada produto no nosso site, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para celebrar um contrato através do sistema de carrinho de compras online, de acordo com as condições descritas no artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:
Os produtos que pretende adquirir são colocados no "Carrinho de Compras". Através do botão correspondente na barra de navegação, pode aceder ao "Carrinho de Compras" e efetuar alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para encomenda" (ou designação semelhante) e inserir os seus dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, ser-lhe-ão apresentados, no final, os dados da encomenda como um resumo da mesma.
Se utilizar um sistema de pagamento imediato (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay), será direcionado para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou para o site do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se for redirecionado para o respetivo sistema de pagamento imediato, deverá aí efetuar a seleção ou introdução dos seus dados. No final, ser-lhe-ão apresentados os dados da encomenda como resumo, quer no site do fornecedor do sistema de pagamento imediato, quer após regressar à nossa loja online.
Antes de submeter a encomenda, tem a possibilidade de verificar novamente todos os dados no resumo da encomenda, alterá-los (também através da função "voltar" do navegador) ou cancelar a encomenda.
Ao submeter a encomenda através do botão correspondente ("encomendar com obrigação de pagamento", "comprar" / "comprar agora", "encomendar com custos", "pagar" / "pagar agora" ou designação semelhante), declara de forma juridicamente vinculativa que aceita a oferta, celebrando assim o contrato.
(5) O processamento da encomenda e o envio de todas as informações necessárias para a celebração do contrato são efetuados por e-mail, em parte de forma automatizada. Deve, por isso, garantir que o endereço de e-mail fornecido está correto, que a receção dos e-mails está tecnicamente assegurada e, em especial, que não é bloqueada por filtros de SPAM.
§ 3 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção se se tratar de créditos resultantes do mesmo contrato.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 4 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Enquanto consumidor, é solicitado que verifique a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à sua integridade, defeitos evidentes e danos de transporte, e que comunique eventuais reclamações a nós e ao transportador o mais rapidamente possível. O não cumprimento desta solicitação não afeta os seus direitos legais de garantia.
(3) Se uma característica do produto divergir dos requisitos objetivos, tal desvio só será considerado acordado se tiver sido informado sobre o mesmo antes da declaração contratual e se o desvio tiver sido expressamente e separadamente acordado entre as partes.
§ 5 Lei Aplicável, Local de Cumprimento, Foro Competente
(1) Aplica-se a lei alemã. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não retire a proteção garantida por disposições imperativas da lei do Estado de residência habitual do consumidor (princípio da vantagem).
(2) O local de cumprimento para todas as prestações resultantes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral na Alemanha ou na UE, ou se o domicílio ou residência habitual não for conhecido no momento da instauração da ação. A possibilidade de recorrer a outro foro legal permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam expressamente.
II. Informações ao Cliente
1. Identidade do Vendedor
love-union.de OHG
Unionrampe 6
77652 Offenburg
Alemanha
Telefone: +4978123553
E-mail: kontakt@love-union.de
Resolução alternativa de litígios:
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios online (plataforma ODR), acessível em https://ec.europa.eu/odr.
Estamos dispostos, mas não obrigados, a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de resolução de litígios de consumo.
2. Informações sobre a Celebração do Contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração e as possibilidades de correção seguem as disposições da secção "Celebração do Contrato" das nossas Condições Gerais de Venda (Parte I).
3. Língua do Contrato, Armazenamento do Texto do Contrato
3.1. A língua do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é armazenado por nós. Antes de submeter a encomenda através do sistema de carrinho de compras online os dados do contrato podem ser impressos ou guardados eletronicamente através da função de impressão do navegador. Após a receção da encomenda, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas para contratos à distância e as Condições Gerais de Venda serão novamente enviados por e-mail.
3.3. Para pedidos de proposta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma proposta vinculativa por escrito, por exemplo, por e-mail, que pode imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características Essenciais dos Bens ou Serviços
As características essenciais dos bens e/ou serviços encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e Modalidades de Pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, são preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Estão disponíveis através de um botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta, são indicados separadamente durante o processo de encomenda e são da sua responsabilidade, salvo se for oferecido envio gratuito.
5.3. Se a entrega for efetuada para países fora da União Europeia, poderão ser cobrados custos adicionais não imputáveis a nós, como direitos aduaneiros, impostos ou taxas de transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições bancárias), que são da sua responsabilidade.
5.4. Os custos de transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições bancárias) são da sua responsabilidade nos casos em que a entrega seja feita para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento seja efetuado fora da União Europeia.
5.5. Os métodos de pagamento disponíveis para si estão indicados num botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.
5.6. Salvo indicação em contrário nos métodos de pagamento individuais, os créditos resultantes do contrato celebrado são imediatamente exigíveis.
6. Condições de Entrega
6.1. As condições de entrega, o prazo de entrega e eventuais restrições de entrega encontram-se num botão devidamente identificado no nosso site ou na respetiva oferta.
6.2. Se for consumidor, está legalmente estabelecido que o risco de perda ou deterioração acidental do bem vendido durante o envio só é transferido para si no momento da entrega, independentemente de o envio ser segurado ou não. Isto não se aplica se tiver contratado, por sua iniciativa, uma transportadora não indicada pelo vendedor ou outra pessoa designada para efetuar o envio.
7. Direito Legal de Responsabilidade por Defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" das nossas Condições Gerais de Venda (Parte I).
Estas CGV e informações ao cliente foram elaboradas por juristas especializados em direito informático da Händlerbund e são permanentemente verificadas quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e assume responsabilidade em caso de notificações legais. Mais informações em: https://www.haendlerbund.de/
última atualização: 22.10.2024
